Ofício Nº 149/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 18/05/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren os Requerimentos nº 77, 80 e 81/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc142-2021 | .doc | 18/05/2021 | 80 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 15/06/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 77/2021 | 12/05/2021 | Requer (art. 164, §3º, IX) à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Exmo. Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe estudo indicando o prazo de esgotamento do atual Cemitério Municipal? 2.. Caso positivo, qual a estimativa? 3. Já existe um estudo para a implantação de um novo Cemitério Municipal? 4. Existe algum levantamento de jazigos abandonados, que poderiam estar sendo disponibilizados? | |
| Requerimento Nº 80/2021 | 12/05/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos preste informações sobre a arrecadação de gastos com a iluminação pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro sobre a arrecadação e gastos com a iluminação pública: 1 - quais os valores efetivamente arrecadados com a contribuição para custeio da iluminação pública durante os exercícios de 2019 a 2021; 2 - quais os valores pagos pelo município à Concessionária Energiza durante os exercícios de 2019 a 2021, que são descontados automaticamente nos valores arrecadados pela Concessionária referentes à contribuição para custeio da iluminação pública; 3 - quais os valores pagos pelo município durante os exercícios de 2019 a 2021 referentes a gastos com o pessoal que trabalha na manutenção da iluminação pública; | |
| Requerimento Nº 81/2021 | 12/05/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando-lhe que providencie o envio a esta Casa de informações sobre a informação do teste da orelhinha feito em bebê recém-nascido, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 - Quantos fonoaudiólogos atende nessa área na rede pública municipal de saúde? 2 - Quando foi feito a contratação médico responsável? 3 - Qual a quantidade de recém-nascido na fila de espera e qual o tempo médio aproximado para agendamento de consulta nessa especialidade? |