Ofício Nº 111/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 22/04/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren os Requerimentos nºs 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc103-2021 | .doc | 22/04/2021 | 80 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 20/05/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 59/2021 | 13/04/2021 |
Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?
Autoria: Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini |
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| Requerimento Nº 58/2021 | 13/04/2021 |
Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos envie as seguintes informações sobre as orientações de higienização e proteção correta dos EPIs, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 - se foi feito algum tipo de orientação aos funcionários, qual a efetividade e garantia; 2 - como é feita a distribuição de uniforme aos funcionários, e se estes são descartáveis (se sim, quantos uniformes são disponibilizados durante o dia no setor da ambulância); 3 - quais são os EPIs disponibilizados a funcionários da Saúde;
Autoria: Vagner Castro Souza |
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| Requerimento Nº 64/2021 | 14/04/2021 |
Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informe se existe protocolo de higiene e manuseio do corpo? 2- Onde, como e por quem é realizado? 3- Se os funcionários do Cemitério Municipal vêm seguindo o protocolo de higienização e manuseio de caixões de pessoa que faleceram em decorrência do Covid-19?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier |
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| Requerimento Nº 63/2021 | 14/04/2021 |
Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem aos Vereadores e à população, quantos médicos atendem no Gripário, informando os nomes, dias e horários de trabalho; 2- Se o atendimento do Gripário é gerido pela OS Mahatma Gandhi? 3- Caso positivo, seria possível a contratação de mais um médico para início imediato de atendimento no Gripário? 4 - Caso negativo, seria necessário realizar um aditivo ao contrato já mantido com a OS Mahatma Gandhi?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini |
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| Requerimento Nº 62/2021 | 14/04/2021 |
Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as seguintes informações, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Até a presente data, quantas pessoas foram vacinadas? 2) Existe um mecanismo de consulta municipal para o público, acerca de quem já foi vacinado contra a COVID-19? 3) Caso não exista este mecanismo, é possível a criação de um?
Autoria: Leandro Lauriano das Neves |
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| Requerimento Nº 61/2021 | 14/04/2021 |
Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações seguintes, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) A Ronda Covid conta com quantos funcionários? 2) Qual horário de fiscalização da Ronda Covid? 3) Quantas festas clandestinas já foram identificadas?
Autoria: Leandro Lauriano das Neves |
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| Requerimento Nº 60/2021 | 14/04/2021 |
Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações seguintes, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Estão sendo realizadas fiscalizações pela Ronda Covid nas agências bancárias? Se não, justifique. 2) É possível que a Ronda Covid realize orientações com relação ao distanciamento social e uso de máscara nas filas das agências bancárias? Se não, justifique. 3) Alguma agência bancária já foi notificada ou autuada? Se sim, qual?
Autoria: Leandro Lauriano das Neves |