Ofício Nº 72/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 17/03/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren os Requerimentos nºs 37, 38 e 39/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc066-2021 | .doc | 17/03/2021 | 80 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 23/03/2021 - Prazo: 13/04/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 37/2021 | 09/03/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existem áreas em nosso município cedidas conforme a Lei nº 4035/2009? 2. Se sim, quais as áreas e as respectivas empresas responsáveis pela sua manutenção? 3. Se não, qual o motivo pelo qual essas parcerias não foram firmadas? 4. Existe na atual administração efetiva intenção de firmar este tipo de parceria? 5. Se positiva a resposta da questão 4, qual o plano de ação que a Prefeitura possui para colocar em prática esta parceria? | |
| Requerimento Nº 38/2021 | 10/03/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o valor da verba destinada e repassada à Promoção e Assistência Social no ano de 2020? Especificar se foram Municipal, Estadual ou Federal, detalhando-as. 2- Qual o valor da verba estimada para o corrente ano? 3- Quantas pessoas foram atendidas no ano de 2020? E no corrente ano? | |
| Requerimento Nº 39/2021 | 10/03/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- O Secretário e o Prefeito têm ciência de que hoje os coordenadores pedagógicos estão em desacordo com a Lei Orgânica? Há previsão para que esses cargos estejam em conformidade com a lei? 2- Quantos coordenadores pedagógicos há em Bebedouro atualmente? Existem escolas que não contam com coordenadores? 3- Qual o número de professores que assumiram a coordenação e depois retornaram para sala de aula nos últimos 10 anos? Qual o valor, a título de rendimentos, foi incorporado ao salário mensal? |