Ofício Nº 53/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 04/03/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Diretor do Departamento de Finanças, Josué Marcondes de Souza, cópia do Requerimento nº 24/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc053-2021 | .doc | 04/03/2021 | 78,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria
Envio: 09/03/2021 - Prazo: 30/03/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 24/2021 | 23/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Finanças, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1. Informe aos Vereadores e à população se há estudos na Prefeitura com vistas a apresentar um Projeto de lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis? 2. Existe também estudo para as empresas, autônomos, entre outros cadastrados na Prefeitura e que em decorrência da pandemia atrasaram o pagamento do Imposto? 3. Caso positivo, qual o procedimento que será adotado. 4. Qual a atual situação e se será apresentado projeto para votação na Câmara Municipal? 5. Quanto ao último Programa de Recuperação Fiscal – Refis - aprovado pela Câmara Municipal, qual foi o valor arrecadado aos cofres da Prefeitura? |