Correspondência Recebida Nº 372/2020
Tipo: OFÍCIO À MESA DIRETORA
Data: 02/12/2020
Protocolo: 40684/2020
Autoria: Miguel Quessada
Assunto: Requer parecer jurídico sobre a legalidade e constitucionalidade referente ao Ofício 21/2017 (sobre matérias elaboradas pelo setor de imprensa), a revogação do referido ofício caso afronte os princípios constitucionais e a formação de uma comissão para disciplinar as normas de redação institucional à semelhança do que já existe em outras casas legislativas.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/12/2020 | Expediente |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/12/2020 | Expediente |