Indicação Nº 146/2020
Data: 04/03/2020
Processo: 195/2020
Protocolo: 39790/2020
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto
Assunto: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que auxiliado pelo Departamento Municipal de Arrecadação e Tributo realize estudos no sentido de criar um parcelamento da alíquota do ITBI, principalmente nos casos de casa populares e também criar um fundo do ITBI com 0.5% para o Departamento de Habitação para que auxilie a população nos inúmeros problemas na área habitacional principalmente nas áreas de risco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ind15-20 | .doc | 04/03/2020 | 52,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/03/2020 | Expediente |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/03/2020 | Expediente |