Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019
Tipo: Mesa Diretora
Data: 20/11/2019
Processo: 1414/2019
Protocolo: 39391/2019
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre revogação de decretos legislativos que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pdecreto - Revoga decretos legislativo.doc | .docx | 20/11/2019 | 70,8 KB | |
PDL 27-19 | 30/07/2021 | 10,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019 | 25/11/2019 | Dispõe sobre revogação de decretos legislativos que especifica. | |
Decreto Legislativo Nº 577/2019 | 02/12/2019 | Dispõe sobre revogação de decretos legislativos que especifica. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | Expediente |