Indicação Nº 795/2019
Data: 19/11/2019
Processo: 1394/2019
Protocolo: 39366/2019
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para proceder a fiscalização e identificar a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, em obediência à Lei Municipal nº 3342/2003, de 12/12/2003, inclusive regulamentando o Artigo 12 da citada norma legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação - Lei 3342-2003 - Descarte pilhas, baterias e lâmpadas | .doc | 19/11/2019 | 55 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Expediente |