Lei Ordinária Nº 5380
Data: 11/06/2019
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre atribuições de cargo que especifica e dá outras providências. (fiscal de renda)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei n. 5.380-19 | 12/06/2019 | 275,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4634 | 28/05/2013 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 37/2019 | 29/05/2019 | Dispõe sobre atribuições de cargo que especifica e dá outras providências. (fiscal de renda) |