Projeto de Lei Nº 37/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2019
Processo: 710/2019
Protocolo: 38391/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre atribuições de cargo que especifica e dá outras providências. (fiscal de renda)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 37-18 - Atribuições fiscal de renda - lançamento créditos tributários | .doc | 07/06/2019 | 80,5 KB | |
| PL 37-19 | 13/07/2021 | 5,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5334/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019 | 11/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Dispõe sobre atribuições de cargo que especifica e dá outras providências. (fiscal de renda) | |
| Lei Ordinária Nº 5380 | 11/06/2019 | Dispõe sobre atribuições de cargo que especifica e dá outras providências. (fiscal de renda) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Expediente |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)