Projeto de Lei Nº 94/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2018
Processo: 1524/2018
Protocolo: 37256/2018
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 94-18 - Planta Genérica de Bebedouro | .doc | 26/11/2018 | 1,9 MB | |
| PL 94-18 | 30/07/2021 | 159,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2018 | 05/12/2018 |
Mensagem Modificativa n. 1 ao Projeto de Lei n. 94/2018, que institui a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | Expediente |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | Expediente |