Lei Ordinária Nº 5306
Data: 28/06/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (terreno correspondente à quadra 25 no Distrito Industrial; prédio comercial com frente para a Rua Brandão Veras, 665; casa geminada à Rua Brandão Veras, 677 e 687; terreno correspondente ao lote 272 com frente para o prolongamento da Rua Portugal; terreno correspondente ao lote 286 com frente para o prolongamento da Rua Portugal, terreno correspondente ao lote 299 com frente para o prolongamento da Rua Portugal e terreno correspondente ao lote 340 com frente para o prolongamento da Rua Rio Grande do Norte)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5.306-18 | 03/07/2018 | 624,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5414 | 10/02/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2018 | 20/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (terreno correspondente à quadra 25 no Distrito Industrial; prédio comercial com frente para a Rua Brandão Veras, 665; casa geminada à Rua Brandão Veras, 677 e 687; terreno correspondente ao lote 272 com frente para o prolongamento da Rua Portugal; terreno correspondente ao lote 286 com frente para o prolongamento da Rua Portugal, terreno correspondente ao lote 299 com frente para o prolongamento da Rua Portugal e terreno correspondente ao lote 340 com frente para o prolongamento da Rua Rio Grande do Norte) |