Lei Ordinária Nº 5414
Data: 10/02/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Revoga as Leis Municipais n. 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei5414 | .doc | 10/02/2020 | 53,5 KB | |
Lei n. 5.414-20 | 10/02/2020 | 431,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5246 | 01/12/2017 | ||
Lei Ordinária Nº 5306 | 28/06/2018 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2019 | 14/11/2019 | Revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. |