Projeto de Lei Nº 76/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2017
Processo: 1628/2017
Protocolo: 34734/2017
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.209, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 76-17 - Revoga a Lei 5209 - estrutura SAAEB | .docx | 19/10/2017 | 60,8 KB | |
| PL 76-17 | 06/08/2021 | 8,1 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Expediente |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Expediente |