Lei Ordinária Nº 5196
Data: 26/04/2017
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo doc1 | 28/04/2017 | 190,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4634 | 28/05/2013 | Extingue cargos e vagas no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2017 | 19/04/2017 | Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos e vagas, todos de provimento em comissão, visando preenchê-los com servidores efetivos, mediante a realização de Concurso Público) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial | 27/04/2017 | 948 | 3 | 10 | até a pág.11 |