Lei Ordinária Nº 3460
Data: 30/03/2005
Situação: EM VIGOR
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos para o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC -, bem como altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que especifica e dá outras providências. (o art. 1º original foi julgado inconstitucional pela ADIN 2263290-10.2019.8.26.0000)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/04/2005 | 121,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2616 | 28/02/1997 | Altera dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2850 | 15/12/1998 | ||
Lei Ordinária Nº 2888 | 23/06/1999 | ||
Lei Ordinária Nº 3337 | 14/11/2003 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5452 | 15/06/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2005 | 17/03/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTÓRIO CARDASSI - IMESBVC, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Gazeta de Bebedouro | 01/04/2005 |