Lei Ordinária Nº 1508
Data: 04/11/1981
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre alteração na Estrutura Jurídica e Administrativa do Sistema Previdenciário dos Funcionários e Servidores Municipais (SASEMB)
Observações: Revogada pela Lei n. 3.467/2005 - Regime Próprio de Previdência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2004 | 166,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 290 | 05/09/1955 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1858 | 20/10/1987 | altera dispositivos | |
| Lei Ordinária Nº 1800 | 18/11/1986 | Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do artigo 4º. | |
| Lei Ordinária Nº 1609 | 13/06/1983 | Dá nova redação ao art.16 | |
| Lei Ordinária Nº 1582 | 30/11/1982 | Altera dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3467 | 27/04/2005 |