Lei Ordinária Nº 1858
Data: 20/10/1987
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 1508/1981.
Observações: Revogada indiretamente pela Lei n. 3.467/2005 - Regime Próprio de Previdência
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/07/2009 | 45,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1508 | 04/11/1981 | altera dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3467 | 27/04/2005 |