Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2007
Processo: 14740/2007
Protocolo: 14740/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2007 | 53,5 KB | |
| PLC 09-07 | 03/08/2022 | 12,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2007
Complemento: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2007
Complemento: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 54/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007 | 06/11/2007 | Autógrafo Nº 54/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 53 | 06/11/2007 | Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO