Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2005
Processo: 9420/2005
Protocolo: 09420/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2005 | 34 KB | |
| PLC 05-05 | 13/09/2022 | 52,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 | 12/05/2005 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 20/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 | 16/05/2005 | Autógrafo Nº 20/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 19 | 17/05/2005 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 2.026/1989, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Abstenções: 2
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO