Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005
Tipo: Modificativa
Data: 12/05/2005
Situação: APROVADO(A)
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA, REDACAO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/05/2005 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 | 04/03/2005 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |