Projeto de Lei Nº 17/2014
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2014
Processo: 26817/2014
Protocolo: 26826/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdências gerido pelo Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro - SASEMB - e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2014 | 246 KB | |
| PL 17-14 | 19/11/2021 | 19,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/02/2014
Complemento: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/02/2014
Complemento: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4718/2014 ao Projeto de Lei Nº 17/2014 | 04/02/2014 | Autoriza o município de Bebedouro a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdências gerido pelo Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro - SASEMB - e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4766 | 04/02/2014 | Autoriza o município de Bebedouro a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdências gerido pelo Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro - SASEMB - e dá outras providências. |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO