Projeto de Lei Nº 153/2013
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2013
Processo: 25718/2013
Protocolo: 25728/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre afetação de área que especifica. (Para regularizar área já pertencente à Avenida dos Antunes junto ao Cartório de Registro de Imóveis)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2013 | 226 KB | |
| PL 153-13 | 05/05/2022 | 25,3 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 11/09/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2013
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2013
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2013 | 30/08/2013 | Dispõe sobre afetação de área que especifica. | |
| Autógrafo Nº 4645/2013 ao Projeto de Lei Nº 153/2013 | 03/09/2013 | Dispõe sobre afetação de área que especifica. (Para regularizar área já pertencente à Avenida dos Antunes junto ao Cartório de Registro de Imóveis) | |
| Lei Ordinária Nº 4693 | 04/09/2013 | Dispõe sobre afetação de área que especifica. (para regularizar área já pertencente à Avenida dos Antunes junto ao Cartório de Registro de Imóveis) |