Autógrafo Nº 4587/2013 ao Projeto de Lei Nº 91/2013
Data: 28/05/2013
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.439, de 27 de janeiro de 2005, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.766, de 27 de março de 2008, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.906, de 31 de março de 2009 e pela Lei 4167, de 22 de junho de 2010, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/05/2013 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2013 | 13/05/2013 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.439, de 27 de janeiro de 2005, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.766, de 27 de março de 2008, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.906, de 31 de março de 2009 e pela Lei 4167, de 22 de junho de 2010, que especifica e dá outras providências. |