Projeto de Lei Nº 47/2013
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2013
Processo: 24628/2013
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/03/2013 | 1,5 MB | |
| PL 47-13 | 18/05/2022 | 27,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/03/2013
Complemento: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO COM EMENDAS
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2013
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 21/03/2013 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 4543/2013 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 26/03/2013 | Autógrafo Nº 4543/2013 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4591 | 26/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO