Projeto de Lei Nº 31/2013
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2013
Processo: 24446/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga", que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/03/2013 | 527 KB | |
| PL 31-13 | 18/05/2022 | 22,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2013
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2013
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4527/2013 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 05/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga", que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4575 | 05/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga", que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO