Autógrafo Nº 4481/2012 ao Projeto de Lei Nº 120/2012
Data: 13/11/2012
Assunto: Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2012 | 53 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2012 | 28/09/2012 | Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências. |