Projeto de Lei Nº 165/2010
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2010
Processo: 20527/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4108, de 10 de março de 2010, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2010 | 498,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/02/2012 | 690,2 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2010
Complemento: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2010
Complemento: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4183/2010 ao Projeto de Lei Nº 165/2010 | 23/11/2010 | Revoga a Lei Municipal nº 4108, de 10 de março de 2010, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4231 | 23/11/2010 | Revoga a Lei Municipal n. 4.108, de 10 de março de 2010, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: NÃO ESPECIFICADO