Projeto de Lei Nº 164/2010
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2010
Processo: 20526/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3211, de 05 de setembro de 2002, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2010 | 497,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/02/2012 | 642,8 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2010
Complemento: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2010
Complemento: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4182/2010 ao Projeto de Lei Nº 164/2010 | 23/11/2010 | Revoga a Lei Municipal nº 3211, de 05 de setembro de 2002, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4230 | 23/11/2010 | Revoga a Lei Municipal n. 3.211, de 05 de setembro de 2002, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: NÃO ESPECIFICADO