Autógrafo Nº 4138/2010 ao Projeto de Lei Nº 115/2010
Data: 24/08/2010
Assunto: Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/08.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/08/2010 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2010 | 13/08/2010 | Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/08. |