Projeto de Lei Nº 144/2009
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2009
Processo: 18401/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2009 | 170,5 KB | |
| PL 144-09 | 08/07/2022 | 18,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/10/2009
Complemento: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2009
Complemento: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3973/2009 ao Projeto de Lei Nº 144/2009 | 19/10/2009 | Autógrafo Nº 3973/2009 ao Projeto de Lei Nº 144/2009 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4020 | 20/10/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências. (Isenção IPTU) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: NÃO ESPECIFICADO