Projeto de Lei Nº 43/2009
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2009
Processo: 17416/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece o Perímetro Urbano do Município, de acordo com os mapas constantes da Lei Complementar nº 43, de 05 de setembro de 2006, nos termos de seu artigo 215, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2009 | 382 KB | |
| PL 43-09 | 20/07/2022 | 174,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/04/2009
Complemento: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2009
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS À MENSAGEM PELO VEREADOR NELSON SANCHEZ FILHO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2009
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2009
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2009 | 03/04/2009 | Altera a ementa e renumera artigos. | |
| Autógrafo Nº 3871/2009 ao Projeto de Lei Nº 43/2009 | 14/04/2009 | Autógrafo Nº 3871/2009 ao Projeto de Lei Nº 43/2009 - Estabelece o Perímetro Urbano do Município, de acordo com os mapas constantes da Lei Complementar nº 43, de 05 de setembro de 2006, nos termos de seu artigo 215, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3919 | 16/04/2009 | Estabelece o Perímetro Urbano do Município, de acordo com os mapas constantes da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, nos termos de seu artigo 215, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO