Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2009
Tipo: Modificativa
Data: 03/04/2009
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a ementa e renumera artigos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/04/2009 | 378,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2009 | 01/04/2009 | Estabelece o Perímetro Urbano do Município, de acordo com os mapas constantes da Lei Complementar nº 43, de 05 de setembro de 2006, nos termos de seu artigo 215, e dá outras providências. |