Autógrafo Nº 3643/2007 ao Projeto de Lei Nº 56/2007
Data: 24/07/2007
Assunto: Autógrafo Nº 3643/2007 ao Projeto de Lei Nº 56/2007 - Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/07/2007 | 82 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2007 | 10/07/2007 | Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências. |