Projeto de Lei Nº 56/2007
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2007
Processo: 14093/2007
Protocolo: 14093/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/07/2007 | 2,5 MB | |
| PL 56-07 | 27/07/2022 | 33,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/07/2007
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/07/2007
Complemento: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3643/2007 ao Projeto de Lei Nº 56/2007 | 24/07/2007 | Autógrafo Nº 3643/2007 ao Projeto de Lei Nº 56/2007 - Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3691 | 25/07/2007 | Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO