Projeto de Lei Nº 34/2005
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2005
Processo: 9566/2005
Protocolo: 09566/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2639/97, alterado pelas Leis nº 3079, de 29/06/2001 e 3442, de 18/02/2005, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2005 | 26 KB | |
| PL 34-05 | 22/08/2022 | 12,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3412/2005 ao Projeto de Lei Nº 34/2005 | 05/04/2005 | Autógrafo Nº 3412/2005 ao Projeto de Lei Nº 34/2005 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2639/97, alterado pelas Leis nº 3079, de 29/06/2001 e 3442, de 18/02/2005, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3461 | 06/04/2005 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2639/97, alterado pelas Leis nº 3079, de 29/06/2001, e 3442, de 18/02/2005, que especifica. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO