Projeto de Lei Nº 14/2005
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2005
Processo: 9302/2005
Protocolo: 09302/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2005 | 161,5 KB | |
| PL 14-05 | 22/08/2022 | 205,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2005 | 18/04/2005 | Emenda nº 01/2005, de autoria da Comissão de Justiça e Redação | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2005 | 20/04/2005 | Modifica o caput do art. 17 da Mensagem ao Projeto de Lei 14/2005 | |
| Autógrafo Nº 3416/3416 ao Projeto de Lei Nº 14/2005 | 26/04/2005 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3467 | 27/04/2005 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro, e dá outras providências. |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 6
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO