Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2004
Tipo: Não especificado
Data: 22/06/2004
Situação: REJEITADO(A)
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade
Assunto: dando nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2004 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2004 | 17/06/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2005 a 2008, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988. |