Projeto de Lei Nº 61/2004
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2004
Processo: 8245/2004
Protocolo: 08245/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2005 a 2008, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2004 | 21 KB | |
| PL 61-04 | 21/09/2022 | 23,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2004 | 17/06/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2004 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2005 a 2008, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2004 | 22/06/2004 | dando nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º | |
| Lei Ordinária Nº 3399 | 18/07/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2005 a 2008, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988. |