Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2004
Tipo: Modificativa
Data: 15/03/2004
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2004 - Revoga o art. 2º e renumera dispositivos da Lei nº 3093, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/03/2004 | 22,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 15/2004 | 19/02/2004 | Revoga o art. 2º e renumera dispositivos da Lei nº 3093, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências. |