Projeto de Lei Nº 44/2002
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2002
Protocolo: 03263/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre revogação de lei que especifica.(2.890/1999)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44-02 | 19/10/2022 | 12,4 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 1: VOTACAO
Envio: 03/06/2002
Complemento: Emenda 1: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 03/06/2002
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 03/06/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 07/06/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 04/06/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 03/06/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 13/06/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 03/06/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 21/05/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2002 | 21/05/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2002 - Dispõe sobre revogação de Lei que especifica. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2002 | 03/06/2002 | Emenda Substitutiva ao Projeto nº 44/2002, alterando a redação do Art. 2º e renumerando o Art. 2º como Art. 3º.. | |
| Lei Ordinária Nº 3169 | 07/06/2002 | Dispõe sobre regovação de lei que especifica |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO