Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 23/02/2011

Processo: 21024/2011

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do seu Presidente, Desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes, da MOÇÃO DE APELO para que agilize o julgamento definitivo do processo referente à "alta programada" ou "data certa" adotado pelo INSS para os casos de auxílio-doença, pois trata de uma questão que tem rendido várias medidas liminares contra a Autarquia e, além da repercussão negativa que vem tomando vulto nos meios de comunicação, influi sobremaneira, e para pior, na vida e dignidade dos trabalhadores segurados. Solicita ainda que cópia desta propositura seja encaminhada para o Ministro da Previdência Social (Garibaldi Alves Filho), para o Presidente do INSS (Mauro Hauschild) e, por e-mail, para as demais Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/02/2011 58,5 KB

Votações

5ª Sessão Ordinária de 2011

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA - VER. SEBASTIANA AUSENTE DO PLENÁRIO

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