Moção Nº 7/2011
Data: 23/02/2011
Processo: 21024/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do seu Presidente, Desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes, da MOÇÃO DE APELO para que agilize o julgamento definitivo do processo referente à "alta programada" ou "data certa" adotado pelo INSS para os casos de auxílio-doença, pois trata de uma questão que tem rendido várias medidas liminares contra a Autarquia e, além da repercussão negativa que vem tomando vulto nos meios de comunicação, influi sobremaneira, e para pior, na vida e dignidade dos trabalhadores segurados. Solicita ainda que cópia desta propositura seja encaminhada para o Ministro da Previdência Social (Garibaldi Alves Filho), para o Presidente do INSS (Mauro Hauschild) e, por e-mail, para as demais Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/02/2011 | 58,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: NÃO ESPECIFICADO