Moção Nº 7/2010
Data: 24/02/2010
Processo: 19237/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a aprovação da PEC 391/09, que cria o direito ao Piso Salarial Nacional entre outras vantagens para os Agentes de Saúde, para, então, agilizarem os tramites do então PLS 196/09, que cria e estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00. Solicita, ainda, que a presente moção seja encaminhada por e-mail às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa, bem como, à MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/02/2010 | 57 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO