Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/03/2006

Processo: 11402/2006

Protocolo: 11402/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Saraiva Felipe, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites do Programa de Cirurgias Eletivas, que substituiu o Programa de Mutirão de Cirurgias, através de meios que desburocratizem o cumprimento moroso das etapas exigidas ou, então, pela retomada dos meios descentralizadores do programa anterior, pois o aumento no número de etapas no novo programa e a demora observada nesse processo alongaram bastante o tempo de espera para a efetivação das intervenções médico-cirúrgicas recomendadas, ou seja, de aproximadamente 4 meses para aproximadamente um ano, comprometendo, assim, todo o tratamento. Oportuno observar, que tais recomendações são decisões médicas tomadas para o necessário controle do quadro clínico dos pacientes até o desfecho final do tratamento e, da maneira como o programa vem sendo aplicado, este tratamento fica prejudicado e, conseqüentemente, prejudicada também a saúde dos pacientes envolvidos, de forma irrecuperável para muitos casos.