Votação - Projeto de Lei Nº 43/2003
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2003
Protocolo: 05384/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Wilson Antonio Riguetto, Walter de Oliveira Cávoli
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da rede pública municipal de ensino a disciplinar o corpo docente e seus funcionários para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a dez por cento da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.
Sessão: 12ª Sessão Ordinária de 2003
Data: 28/04/2003
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: Proposição aprovada
A favor: 16
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0