Votação - Moção Nº 49/2003
Data: 08/05/2003
Protocolo: 05540/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei que veda a contratação de cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau. E ao Projeto de Lei Complementar que torna mais efetiva a punição para detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, por conta do cargo que ocupam. Que tramitam na Câmara dos Deputados.
Sessão: 14ª Sessão Ordinária de 2003
Data: 12/05/2003
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: Proposição aprovada
A favor: 15
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0