Votação - Requerimento Nº 165/2005
Data: 16/08/2005
Processo: 10355/2005
Protocolo: 10355/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer que novamente, oficie ao Prefeito Municipal, para que, ao contrario do procedimento adotado através do OEP/290/2005/na, nos informe, em obediência ao que determina o §2º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município, quem é o responsável pelo loteamento do Residencial Souza Lima e, também, o que existe de concreto, quanto às iniciativas da Prefeitura Municipal em relação à infra-estrutura exigida no contrato que autorizou o respectivo loteamento, em especial a falta de pavimentação asfáltica em várias de suas vias públicas.
Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 22/08/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0