Votação - Moção Nº 57/2005
Data: 16/08/2005
Processo: 10358/2005
Protocolo: 10358/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Rede Criança e Adolescente da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ano 2005, realizada nos dias 11 e 12 de agosto p.p., quando, com o tema "Participação, Controle Social e Garantia de Direitos - Por uma Política de atendimento à Criança e ao Adolescente", propuseram a necessária reflexão da sociedade e do governo, objetivando-se reconhecer, valorizar e, sobretudo, promover a ampliação da participação, do controle social e, também, do apoio institucional, para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sessão: 29ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 05/09/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0