Votação - Requerimento Nº 190/2005
Data: 04/10/2005
Processo: 10603/2005
Protocolo: 10603/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Requer que seja agendada uma audiência pública para o dia 20 de outubro de 2005 p. f., às 20h, no salão nobre da Câmara Municipal, para se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2005, de autoria do Poder Executivo, que cria a Taxa de Fiscalização da Proteção e Combate a Incêndios, Pânico, Salvamento e Resgate, estabelece critérios de cálculo e cobrança da referida Taxa, revoga disposições tributárias e dá providências correlatas.
Sessão: 34ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 10/10/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0