Votação - Moção Nº 80/2005
Data: 05/10/2005
Processo: 10623/2005
Protocolo: 10623/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho no Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela formação da Força-tarefa que investiga as condições a que estão submetidos os trabalhadores no corte de cana-de-açúcar, estudando, inclusive, a possibilidade de desapropriação das terras em que forem constatadas irregularidades, pois se o direito do trabalhador e o ambiente estão sendo desrespeitados, a finalidade social que a Constituição determina ao uso da terra está sendo violado.
Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 17/10/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0